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Tese sobre Adolescentes sob medidas de Internação

21/12/2017

A pesquisa de Doutorado, orientada pelo Prof. Dr. Geraldo Caliman,  “Adolescentes em conflito com a lei e Direitos Humanos: relações entre medidas socioeducativas e reintegração social” teve como objetivo geral analisar as relações entre medidas socioeducativas de internação e a fase inicial de reintegração social não escolar de adolescentes em conflito com a lei aplicadas em uma unidade de internação socioeducativa, denominada CENTRO, para fins desta investigação. Quanto à metodologia, elegeu-se a abordagem qualitativa de caráter exploratório e utilizou-se o estudo de casos múltiplos holístico, aplicando as seguintes técnicas de geração de dados: observação, análise documental e entrevista semiestruturada e, para tratamento e análise dos dados, a análise de conteúdo nos moldes de Bardin (2011). Partiu-se do entendimento de que a efetividade do processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei exige um trabalho colaborativo e participativo entre o Estado e a sociedade civil, criando uma rede de proteção juvenil. Dentre os resultados alcançados, destacam-se: a) a convivência entre internos, equipe multiprofissional, familiares e sociedade fica fragilizada pela força negativa do ato infracional; b) a rotina interna é baseada no disciplinamento, tendo uma lógica que se assemelha ao dos presídios; c) as práticas de educação não escolar não acontecem como um processo de produção de sujeitos autônomos e emancipados, visando à formação cidadã para uma reintegração social; d) as expectativas dos adolescentes internos caracterizam-se pela crença de que “querer é poder”, para o enfrentamento de dificuldades postas pela realidade fora da instituição, e e) a fragilidade das medidas socioeducativas não escolares na unidade pesquisada é devido, possivelmente, a ausência de políticas públicas, tornando ineficaz a reintegração social. Por fim, existem três aspectos a serem superados, sugeridos pela investigação: 1) implementação de processos educativos não escolares, incluindo a preparação para o trabalho com base na realidade do mercado atual; 2) equilíbrio entre o tratamento socioeducativo oferecido no CENTRO e os dispositivos legais (CF/88 e ECA, 1990) e 3) desenvolvimento de políticas públicas e sociais de apoio às famílias dos adolescentes para reconstruírem vínculos familiares.

 

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